Emitir parecer sobre tarifas e preços aplicáveis as actividades reguladas pelo sector;
Regular o relacionamento comercial entre os diferentes agentes intervenientes no sector;
Supervisionar a qualidade dos produtos petrolíferos comercializados em Angola;
Promover a concorrência de modo a melhorar a eficiência das actividades sujeitas à sua regulação;
Acompanhar as boas práticas internacionais de regulação do sector dos derivados e estabelecer relações com Entidades Reguladoras congéneres e Organismos Internacionais relevantes.
Rua João de Deus, Nº 55, Vila Alice, Distrito Urbano do Rangel Luanda - Angola